As afirmações do ministro presidente do TSE foram suficientes para o entendimento dos deputados cearenses
Alguns deputados que acreditavam na realização de plebiscitos para emancipação de alguns distritos de municípios cearenses, pudessem ser realizado juntamente com a eleição deste ano, já não têm tanta certeza de que isso ocorrerá, devido as declarações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Levandowski e do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cearense, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido.
De acordo com o ministro Levandowski, a prioridade para este ano é a eleição, deixando claro que o assunto emancipação deverá ser debatido em outro momento. Já o desembargador Brígido admite, além disso, haver alguns entraves para a realização das consultas plebiscitárias, como a falta de dotação orçamentária para esse evento e a inexistência de urnas eletrônicas preparadas para os plebiscitos, como também de urnas de lona para que a votação seja feita manualmente.
Outro problema é a possível inconstitucionalidade da Lei estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa, que permite a emancipação de distritos, já que há a necessidade de uma Lei Complementar Federal, exigida pelo artigo 18 da Constituição Federal para a criação de novos municípios, que ainda não foi votada pelo Congresso.
Convencido
O deputado Fernando Hugo (PSDB) já está convencido de que este ano não haverá consulta plebiscitária para a criação de novos municípios, o que segundo ele, não será uma notícia bem recebida pelas lideranças no Interior.
O deputado afirma que há uma vibração do povo em participar destes plebiscitos e verem seus distritos evoluírem para o patamar de Município. Para o tucano, a Assembleia fez a parte que lhe coube, dentro da ótica legal que foi entendida.
Contudo, Fernando Hugo acredita que caso esses plebiscitos não ocorram, líderes comunitários, prefeitos e vereadores que estão empenhados nas emancipações, não ficarão nada "satisfeitos" e a culpa disso pode ser imputada à Assembleia e ao TRE.
Fernando Hugo diz saber que não há Orçamento para realizar essas consultas visto que segundo ele, são necessárias cerca de sete mil urnas para possibilitar que o plebiscito seja realizado nos 30 municípios que possuem distritos em condições de conseguirem a emancipação.
Ele também reconhece que pode ser questionada a inconstitucionalidade da Lei estadual, aprovada na Assembleia, devido a ausência de uma Lei Complementar Federal que trate de emancipação, pontuando que isso ocorre por "omissão ou preguiça" do Congresso Nacional.
Remota
O deputado Dedé Teixeira (PT) que torce pela emancipação de vários distritos, é outro parlamentar que acredita ser remota a possibilidade de haver plebiscitos ainda este ano.
No seu entendimento, a luta pela emancipação se estenderá para o próximo ano, na perspectiva de que os plebiscitos sejam realizados então, na eleição de 2012. Entretanto, pondera que em 2011, deverá ser cobrado do Congresso Nacional, a aprovação da Lei Complementar exigida pela Carta Magna do País.
O Petista aponta que a luta pela criação de novos municípios já fez 20 anos e, naturalmente, haverá um trauma para aqueles que sonhavam com a realização dos plebiscitos na eleição deste ano. Contudo, Dedé Teixeira destaca que as lideranças com mais "consciência", sabem das dificuldades para realizar as consultas plebiscitárias ainda este ano.
Por outro lado, há os parlamentares que acreditam que os plebiscitos ocorrerão este ano. O deputado Sérgio Aguiar (PSB) defende que caso não ocorra a consulta no primeiro turno, por falta de urnas, pode marcar os plebiscitos para o segundo turno das eleições, mesmo que não haja segundo turno no Estado.
Se mesmo assim não for possível, Sérgio Aguiar acredita que os plebiscitos podem perfeitamente ocorrer em março ou em abril do próximo ano, o que segundo ele, ainda está dentro do prazo estabelecido pela Lei estadual, de que os plebiscitos devem acontecer dentro do prazo de 18 meses antes da eleição de 2012.
O deputado Nelson Martins (PT) compartilha do mesmo pensamento. Ele argumenta que o Estado pode custear os plebiscitos, caso haja um entendimento do TRE para isso.
Para ele, caso as consultas plebiscitárias não ocorram junto às eleições deste ano, ficará mais difícil para realizá-las, atestando que o custo será maior. Nelson Martins lembra que vários plebiscitos já foram autorizados a ocorrerem em outros estados, alegando que no Ceará não será diferente.
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