O Ministério Público determinou a desocupação imediata da Casa do Estudante do Crato. O promotor de justiça, Pedro Luiz Lima Camelo, fundamentou sua decisão num laudo pericial do Corpo de Bombeiros que adverte quanto a situação de risco para os moradores da Casa do Estudante, em razão de infiltrações, rachaduras e possibilidade de desabamento. Um dos apartamentos já desmoronou. As duas estudantes que moravam lá só não morreram porque se encontravam fora. Um dos banheiros foi interditado e está na iminência de cair. O promotor advertiu que a desocupação é inevitável porque existe o risco de morte.
A situação se agravou com a construção de um prédio ao lado, destinado ao Plano de Assistência à Saúde (PAS). O plano é administrado pela Beneficência Camiliana, responsável pelo Hospital São Francisco do Crato. Os representantes do Plano PAS se comprometem a comprar o imóvel onde funciona a Casa do Estudante. Em troca, os Camilianos construiriam uma casa com capacidade para 20 estudantes. Ontem, foi iniciada a construção de um banheiro ao lado da Casa, para atender a quatro estudantes que permanecerão nos dois apartamentos anexos à edificação.
O Plano PAS está interessado na compra do imóvel. O problema é saber com quem negociar. Não existe, segundo o promotor, nenhum registro em cartório do dono do imóvel. A princípio, a proprietária seria a União dos Estudantes do Crato (UEC), que construiu e administrou o equipamento, analisa o promotor. O Ministério Público sugeriu aos estudantes regularizar a situação, com a orientação de um advogado, ou por meio da Defensoria Pública.
Casa acéfala
Além de problemas na estrutura física do prédio, a Casa do Estudante, que já pertenceu a União dos Estudantes do Crato (UEC), está acéfala. Ninguém responde juridicamente pela Casa do Estudante do Crato. O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) está em nome de uma estudante que mora em Iguatu. Os 14 estudantes que vivem na casa não sabem a quem se dirigir. São jovens pobres, filhos de agricultores que fizeram da Casa do Estudante o seu único ponto de apoio enquanto terminam seus estudos.
O mais antigo morador da Casa é José Valdir Belarmino, filho do antigo caseiro, que cuidava do patrimônio. Valdir, que é funcionário da Universidade Regional do Cariri, entrou com uma ação na justiça reivindicando a posse do apartamento onde seu pai morava. A justiça deu ganho de causa a ele. É mais um problema a ser enfrentado pela administração da Casa.
Preocupado com esta situação e, principalmente, com a segurança dos moradores, o promotor do Juizado Especial do Crato promoveu uma audiência com representantes do Corpo de Bombeiros, Prefeitura Municipal do Crato, Plano de Assistência à Saúde, moradores da Casa do Estudante e imprensa para discutir o assunto.
No final, foi recomendada a imediata desocupação da casa. A Prefeitura se comprometeu a facilitar a alimentação dos moradores da casa no Restaurante Popular, bem como o aluguel de uma casa, durante seis meses, para abrigar oito estudantes, enquanto o Plano PAS se responsabilizaria pelo restante. A representação estudantil prometeu apresentar os Estatutos da Casa ao Ministério Público.
Histórico
A Casa do Estudante Pobre do Crato foi construída na década de 50 pela diretoria da União dos Estudantes do Crato (UEC), nas gestões dos presidentes Joaquim Alencar Bezerra, Rubens Lins de Aquino, Huberto Cabral e David Peixoto. Ao lado, foi construída a sede própria da UEC, que administrava a Casa do Estudante. O objetivo inicial era abrigar estudantes pobres secundaristas que vinham dos mais diversos municípios da região e até de Estados vizinhos. Na fase áurea de seus 64 anos de existência, a UEC desfrutava da maior credibilidade e confiança perante dos governos municipal, estadual e federal que destinavam verbas para o seu funcionamento. Nos últimos anos, com o surgimento de outras entidades congêneres, a UEC vem sendo esvaziada. A Casa do Estudante se tornou autônoma e passou a receber também universitários. Hoje, está totalmente sem administração.
Diário do Nordeste
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